Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca de Criciúma e condenou a empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de 100 salários mínimos por danos estéticos em benefício do minerador Antônio de Souza Constantino, além de pensão mensal vitalícia correspondente a 50% do salário que recebia à época do acidente de trabalho que o deixou paraplégico.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Contribuição previdenciária.

É da Justiça do Trabalho a competência para executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao período em que restou reconhecido vínculo empregatício entre as partes com a determinação de anotação da CTPS do reclamante.

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Comerciante é condenado a 18 anos

Após quase nove horas de sessão, terminou ontem (31), às 22h25, o julgamento do comerciante A.G.S. acusado de matar a ex-esposa F.P.V.S. e tentar matar a cunhada F.P.V. em 25 de maio de 1990.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Trabalhadora chamada de "negona" será indenizada

Juntos, seremos mais!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

Indenização. Dano moral. Dívida inexistente. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Dano presumido. Responsabilidade decorrente do risco do negócio.

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Será a paz que o direito procura?